Uma pessoa colabora com a apuração de determinado crime e, d...

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Q354797

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354797 Direito Notarial e Registral

Uma pessoa colabora com a apuração de determinado crime e, depois, passa a ser ameaçada em razão desse fato. Nesse caso.

o Ministério Público (MP) deverá, necessariamente, ser ouvido para a alteração do nome da pessoa.

a hipótese de alteração de nome não se aplica-se a pessoa for a estrangeira domiciliada no Brasil.

a alteração do nome dependerá sempre de autorização judicial, nesse e em todos os casos admitidos pela legislação.

o ordenamento brasileiro impede a alteração do prenome dessa pessoa posto que livremente colaborou para a elucidação do crime.

a averbação no registro de origem deverá conter o nome alterado, mesmo que o juiz autorize a alteração do nome da pessoa.

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