Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os iten...

Errado.

ATENÇÃO: Questão anulada pela banca!

De acordo com o art. 24 da Lei 10826, "excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores."

Porém, o cadastro e a autorização de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela PF não são de competência do Exército Brasileiro, mas do SINARM, estabelecido pelo art. 2º, III, da respectiva Lei.

item anulado pela banca.

Estaria correta se não tivesse sido anulada.

questao errada , pois conforme o artigo pimeiro parte III do estatuto do desarmamento  compete ao sinarm cadastrar as autorizacoes de porte de arma de fogo e as renovacoes expedidas pela policia federal.