De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor Adjunto |

Q2665507 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que

ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, desde que não avoquem ofensas ao governo brasileiro.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

é violável a liberdade de consciência e de crença, devido à laicidade da República Federativa do Brasil.

não é livre a manifestação do pensamento, podendo o emissor ser processado penalmente pelas ideias que apresente de forma leviana.

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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são...

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