Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Cri...

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Q628795

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Criança e do Adolescente.

O processamento dos pedidos de adoção e as habilitações para adoção dos pretendentes domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul competem exclusivamente aos Juizados da Infância e da Juventude.

O Brasil ainda não ratificou a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção internacional.

O processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

O vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que deve ser inscrita no registro civil, mediante mandado para fornecimento de certidão.

A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porque pressupõe prévia destituição do poder familiar.

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Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Cri...

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