Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços...

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Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167687 Direito Tributário

Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:

Preços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.

As rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.

Os preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.

Rendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.

Tributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.

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