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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q28853 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui
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Veja o Artigo 9º do Regimento Interno do TJMG, onde o tribunal de justiça organiza e funciona, sob a direção do Presidente do Tribunal.

Art. 9º. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

I - TRIBUNAL PLENO;
II - ÓRGÃO ESPECIAL;
III - Corregedoria-Geral de Justiça;
IV - SEÇÕES CÍVEIS;

V - GRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAIS;
VI - CÂMARAS CÍVEIS;
VII - CÂMARAS CRIMINAIS;
VIII - CONSELHO DA MAGISTRATURA;
IX - COMISSÕES PERMANENTES;
X - CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS;

XI - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
XII - COMISSÕES TEMPORÁRIAS
XIII - OUVIDORIA JUDICIAL
XIV - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça


 

b) a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura. (Não existe esse órgão)

Resposta A

QUESTÃO DESATUALIZADA

Art. 9º

O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

I - Tribunal Pleno

II - Órgão Especial

III - Corregedoria-Geral de Justiça;

IV - Seções cíveis, presididas pelo Primeiro Vice-Presidente e integradas:

a) a Primeira Seção Cível

b) a Segunda Seção Cível

V - grupos de câmaras criminais

a) o Primeiro Grupo de Câmaras Criminais

b) o Segundo Grupo de Câmaras Criminais

c) o Terceiro Grupo de Câmaras Criminais

VI - câmaras cíveis

VII - câmaras criminais

VIII - Conselho da Magistratura

IX - comissões permanentes

a) Comissão de Organização e Divisão Judiciárias

b) Comissão de Regimento Interno

c) Comissão de Divulgação da Jurisprudência

d) Comissão Administrativa

e) Comissão Salarial

f) Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças

g) Comissão de Recepção de Desembargadores

h) Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória

i) Comissão de Ética

http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/rp00032012.PDF

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