No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.E...

O tema central da questão é o princípio da equidade em matéria tributária, especialmente a aplicação diferenciada dos impostos sobre a renda e sobre o consumo.

O princípio da equidade é um dos princípios tributários que visa garantir uma distribuição justa da carga tributária entre os contribuintes. Ele está relacionado à justiça fiscal, buscando que pessoas em situações econômicas semelhantes paguem impostos semelhantes e que aqueles em situações diferentes paguem de forma proporcional às suas capacidades.

Na legislação brasileira, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145, §1º, fala sobre a capacidade contributiva, que é um desdobramento do princípio da equidade. Segundo esse princípio, os impostos devem ser cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

Exemplo Prático: Consideremos dois indivíduos: um com alta renda mensal e outro com baixa renda. Pelo princípio da equidade, seria justo que o primeiro pagasse mais impostos que o segundo, pois ele possui maior capacidade contributiva.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo): A afirmação de que os impostos sobre a renda são aplicados de maneira diferenciada e mais bem se ajustam ao critério da progressividade está correta. Isso ocorre porque esses impostos podem ser estruturados de forma progressiva, ou seja, as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. Isso está em conformidade com a capacidade contributiva e busca uma distribuição mais justa da carga tributária.

Explicação da Alternativa Incorreta (Errado): A alternativa errada sugeriria que os impostos sobre o consumo também se ajustam bem ao critério da progressividade, o que não é verdade. Impostos sobre consumo, como o ICMS ou o IPI, são geralmente regressivos, pois todos pagam a mesma alíquota independentemente da renda, afetando mais quem tem menos capacidade financeira.

Pegadinhas no Enunciado: O enunciado pode confundir ao não deixar claro que a progressividade se aplica especialmente a impostos sobre a renda e não aos impostos sobre consumo. Fique atento a esses detalhes para não se deixar enganar.

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Gab "certo"

Isso está certo? desde quando tributo sobre renda é progressivo?

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,657,5%R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896

Ou seja, quanto mais você ganha mais você contribui.

Logo há progressividade

E o princípio da seletividade quanto aos tributos sobre consumo? Isso não é ser aplicado de maneira diferenciada?