Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e do...

Com base no mesmo assunto

Q628839

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628839 Direito Tributário

Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

O ISS incide sobre a atividade de expedição de carteira nacional de habilitação pelos centros de formação de condutores, CFCs.

O ISS incide sobre a licença, mediante pagamento de royalties, para a multiplicação e a comercialização de sementes melhoradas geneticamente.

O preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.

Os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte sujeitam-se ao ISS calculado mediante alíquota ad valorem.

A atividade notarial e de registro público sujeita-se ao regime de tributação prevista no artigo 9º, § 1º, do decreto-lei nº 406/68.

Questões de assuntos semelhantes