Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de fo...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234822
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal expressa, pois, de acordo com a sistemática processual, tais atos são validados pela forma.