Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565252
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do
Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em
razão do não pagamento de IPVA de veículos de sua propriedade,
e de seu administrador João, por ter agido com excesso de
poderes.
No caso descrito, a Fazenda Pública do Estado X, a pessoa jurídica Y e João são, na relação jurídico-tributária, respectivamente,
No caso descrito, a Fazenda Pública do Estado X, a pessoa jurídica Y e João são, na relação jurídico-tributária, respectivamente,