Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Q628851

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628851 Direito Administrativo

Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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