Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de ví...

Com base no mesmo assunto

Q274379

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |

Q274379 Direito Administrativo

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que

não é admitida no direito brasileiro, vez que os atos viciados não geram qualquer direito e, portanto, não podem ser convalidados.

tem efeitos ex tunc, retroagindo em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário.

não são convalidáveis os atos com vício de competência ou de forma.

a ocorrência da prescrição não impede a convalidação.

a existência de vícios intrínsecos do ato quanto ao conteúdo e à finalidade, por exemplo, em regra, autorizam a convalidação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes