Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, ass...

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Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior |

Q1347093 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa correta:

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros.

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere.

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal.

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

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