Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirma...

Vamos analisar a questão sobre o Colégio de Procuradores de Justiça no contexto do Ministério Público do Estado do Pará. Esse é um tema relevante para concursos, pois envolve a compreensão das funções e do funcionamento dos órgãos colegiados dentro do Ministério Público.

A legislação aplicável aqui é a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, que dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento do Ministério Público Estadual. Vamos explorar cada alternativa para entender melhor.

Alternativa A: A afirmação de que o Colégio pode instituir comissões temáticas compostas por cinco membros, sob a presidência do mais antigo, não está correta. Isso porque a presidência dessas comissões não é necessariamente do membro mais antigo, mas sim de acordo com as normas internas estabelecidas pelo próprio Colégio.

Alternativa B: A frequência das reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça está incorretamente descrita. A legislação prevê que as reuniões ordinárias são mais frequentes, e a convocação extraordinária pode ocorrer por outras motivações além do Procurador-Geral ou iniciativa de um terço dos membros.

Alternativa C: Esta alternativa está equivocada ao descrever o quorum. Para a instalação das sessões, é considerada a maioria absoluta dos membros, e não se excluem aqueles que estão em férias ou afastados para o cálculo do quorum.

Alternativa D: Esta é a alternativa correta. A legislação estabelece que a falta injustificada a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas resulta na suspensão automática das atribuições perante o colegiado por trinta dias. Isso é um mecanismo para assegurar a participação ativa e responsável dos Procuradores nas deliberações do Colégio.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre órgãos colegiados, é importante identificar palavras-chave como "quorum", "sessões", "frequência" e "falta", pois elas indicam aspectos específicos do funcionamento e das responsabilidades dos membros. Preste atenção também aos termos como "ordinariamente" e "extraordinariamente", que indicam a regularidade das reuniões.

Espero que esta explicação tenha clarificado suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

lomppa

Art. 22. O regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça conterá, dentre outras, as seguintes normas:

V – a falta injustificada do Procurador de Justiça, em cada exercício, a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado, pelo período de trinta dias, a contar da última falta;

a) II – o Colégio de Procuradores de Justiça poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por três de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público, com a atribuição de selecionar, organizar e opinar previamente sobre as matérias a serem submetidas à deliberação do colegiado;

b) III – o Colégio de Procuradores de Justiça reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um sexto de seus membros;

c)VII – as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça instalam-se com a presença da maioria absoluta de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira;

Adendo:

Art. 22. O regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça conterá, dentre outras, as seguintes normas:

I - o Colégio de Procuradores de Justiça elegerá, dentre seus integrantes, um secretário, para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente, salvo se não houver outro concorrente à função; 

IV - é obrigatório o comparecimento do Procurador de Justiça às reuniões ou sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, para as quais tenha sido regularmente convocado;

VI - o Procurador de Justiça em gozo de férias e licença, ou que, por qualquer outro motivo, encontrar-se afastado da função ou da carreira, não poderá participar das sessões e deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo ser substituído, quando for o caso, na forma regimental; 

VIII - respeitado o quorum previsto no inciso anterior, as decisões do Colégio de Procuradores de Justiça são tomadas por maioria simples de votos, salvo quando a maioria qualificada for exigida por esta Lei Complementar ou por outro diploma legal, ou por ato normativo do Ministério Público, cabendo ao Presidente, além do voto unitário, o voto de desempate;

IX - as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça serão públicas e as suas decisões serão motivadas e publicadas por extrato no Diário Oficial do Estado, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou deliberação da maioria dos presentes no interesse institucional.

Colando da lei fica fácil, quero ver no dia da prova. Rsrs

a) TRÊS DE SEUS MEMBROS

b) 1/6 DE SEUS MEMBROS

c) MAIORIA ABSOLUTA

d) CORRETA

A poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público. errada

-o Colégio de Procuradores de Justiça poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por três de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira

B reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador- Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros. errada

-o Colégio de Procuradores de Justiça reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um sexto de seus membros;

C suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.

-as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça instalam-se com a presença da maioria absoluta de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira; 

D em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias. CERTO