O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientai...
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Q296072
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.
Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)
Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)
Comentários
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C) ERRADA:
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Na verdade, a resposta a justificativa do erro da alternativa C é o artigo 69-A da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais). Vejamos:
"Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão."
Que Deus abençoe a todos!
"Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão."
Que Deus abençoe a todos!
pq a letra D está errada, se na resolucao diz:
"Artigo 2º -Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques"
?????
"Artigo 2º -Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques"
?????
Caro lucas,
o IBAMA realiza o licenciamento de empreendimentos que abragem mais de uma unidade da federação
o IBAMA realiza o licenciamento de empreendimentos que abragem mais de uma unidade da federação
Prezado Lucas,
Conforme dispositivo que vc mesmo colacionou, a competência para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas É DO ÓRGÃO ESTADUAL, a competência do IBAMA é apenas supletiva (devendo licenciar quando o órgão ambiental competente - estadual - não atue com o devido zelo (inépcia) ou mantenha-se omisso, inerte).
Conforme dispositivo que vc mesmo colacionou, a competência para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas É DO ÓRGÃO ESTADUAL, a competência do IBAMA é apenas supletiva (devendo licenciar quando o órgão ambiental competente - estadual - não atue com o devido zelo (inépcia) ou mantenha-se omisso, inerte).
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