Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contra...

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Q1054017
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |
Q1054017 Direito Ambiental
Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:
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Gabarito C

Lei 11445/2007

Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.

Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão

negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido

previamente o regulador.

Foco Na Missão Oss!!

para grandes tudo, para os de baixa renda nada

lamentável... o pobre só se ferra

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