Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contra...

A questão aborda a negociação de tarifas no contexto da Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação permite que, sob certas condições, algumas categorias de usuários possam negociar suas tarifas com o prestador de serviços.

O tema central aqui é a flexibilidade tarifária permitida pela legislação para determinados usuários, com o objetivo de ajustar os valores de acordo com as necessidades e capacidades de cada grupo.

De acordo com o art. 29, inciso V da Lei n° 11.445/2007, está previsto que os grandes usuários podem negociar suas tarifas mediante condições específicas. Portanto, a alternativa correta é:

C - os grandes usuários.

Para explicar essa possibilidade, considere um exemplo prático: uma grande indústria que consome significativa quantidade de água pode negociar suas tarifas com a concessionária, ajustando os valores conforme sua capacidade de consumo e demanda específica.

Justificativa da alternativa correta: A lei visa permitir que grandes usuários tenham certa flexibilidade para ajustar suas despesas com saneamento, promovendo eficiência econômica e incentivando o uso consciente dos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - os estabelecimentos hospitalares: Embora possam ter um consumo relevante, a lei não especifica essa categoria para negociação tarifária.
• B - os órgãos públicos: Não são contemplados para negociação específica de tarifas conforme o artigo mencionado.
• D - as indústrias e os comércios: Embora pareça semelhante à alternativa correta, não são todas as indústrias e comércios que se enquadram como grandes usuários para efeitos legais.
• E - os consumidores de baixa renda: Geralmente, possuem tarifas sociais, mas não se aplicam ao contexto de negociação tarifária discutido.

Uma possível pegadinha na questão é confundir a expressão "grandes usuários" com indústrias ou comércios de forma geral, mas é importante lembrar que a classificação de "grandes" se refere ao volume de consumo, não apenas ao tipo de estabelecimento.

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Gabarito C

Lei 11445/2007

Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.

Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão

negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido

previamente o regulador.

Foco Na Missão Oss!!

para grandes tudo, para os de baixa renda nada

lamentável... o pobre só se ferra