Considere que Joana é servidora do Município de
Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar
ao serviço.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 31, de 17 de outubro
de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das
Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é
correto afirmar:

Question

Considere que Joana é servidora do Município de
Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar
ao serviço.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 31, de 17 de outubro
de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das
Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é
correto afirmar: Alternativa A: Joana é obrigada a requerer, por escrito, a justificação da falta, ao Diretor do Hospital, no primeiro dia
em que comparecer à repartição, sob pena de suspensão por 48 horas. Ou Alternativa B: como Joana é enfermeira-chefe da UTI neonatal, ela
não tem a possibilidade de abonar falta, sendo vedado faltar ao serviço, exceto se estiver impossibilitada
por motivos de saúde, devidamente comprovado por
atestado médico. Ou Alternativa C: para utilizar do abono de falta, Joana deveria ter
requerido previamente, de forma que agora ela
incorrerá na perda da remuneração correspondente
ao dia em que não compareceu. Ou Alternativa D: Joana deverá fazer o pedido de abono no primeiro
dia em que comparecer ao serviço, em requerimento
escrito com anuência do chefe imediato, na medida
em que se admite o abono de falta até o máximo de
6 (seis) por ano, não excedendo 1 (uma) por mês.  Ou Alternativa E: como Joana exerce suas funções na área da saúde,
não poderá utilizar do benefício do abono de faltas,
de forma que perderá a remuneração correspondente ao dia em que faltou e receberá uma advertência
escrita, que permanecerá nos seus assentos funcionais por três anos.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] Joana deverá fazer o pedido de abono no primeiro
dia em que comparecer ao serviço, em requerimento
escrito com anuência do chefe imediato, na medida
em que se admite o abono de falta até o máximo de
6 (seis) por ano, não excedendo 1 (uma) por mês.

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Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e...

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