O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contra...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512427
Direito Penal
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato
administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação,
sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo,
após a realização de investigação pelas autoridades competentes,
concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato
administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se,
ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à
contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das
hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João responderá pelo crime de: