Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q1785351

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785351 Direito Penal

A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.

A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.

A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.

A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.

Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.

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