O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá sa...

Alternativa Correta: A - Pedagogia

A questão aborda um ponto específico da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), mais precisamente sobre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento penal. De acordo com o art. 75 desta lei, é necessário que o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento seja portador de diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais ou Pedagogia.

O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve o entendimento detalhado da legislação penal especial, especialmente no que tange às normas que regem a administração dos estabelecimentos penais.

Justificativa da Alternativa Correta:

Conforme a Lei nº 7.210/1984, especificamente o art. 75, o diretor de estabelecimento penal deve possuir diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais ou Pedagogia. Portanto, a alternativa A está correta, pois Pedagogia é uma das áreas mencionadas na legislação.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Filosofia: A Lei de Execução Penal não menciona Filosofia como um dos cursos aceitos para o cargo de diretor de estabelecimento penal. Portanto, essa alternativa está incorreta.

C - Contabilidade: Embora a Contabilidade seja uma área importante em diversas funções administrativas, ela não está incluída entre os cursos exigidos pela Lei de Execução Penal para o cargo de diretor de estabelecimento penal.

D - Engenharia: Engenharia, apesar de ser uma área de grande relevância técnica, não é mencionada na Lei de Execução Penal como um dos cursos aceitos para o cargo de diretor de estabelecimento penal.

E - Letras: Letras também não fazem parte dos cursos listados na Lei de Execução Penal para o cargo de diretor de estabelecimento penal, tornando essa alternativa incorreta.

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Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

II - possuir experiência administrativa na área;

III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função. 

Na minha humilde opinião esta questão esta errada, pois, CONTABILIDADE é Ciência Social e portanto, atenderia o requisito formação em ciência social.

Contabilidade é uma ciência social que tem, como objeto de estudo, o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra),1 seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração.2
http://pt.wikipedia.org/wiki/Contabilidade

Questão mal formulada, como a maioria.

L7210

Art. 75.

Cargo de diretor de Unidade Prisional: 

>ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

> possuir experiência administrativa na área;

> ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

> residir no estabelecimento, ou nas proximidades.

> dedicará tempo integral à sua função.

GAB A