O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever ...

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Q1016884
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tailândia , Lei Orgânica do Município de Nova Tailândia ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA Prova: CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil |
Q1016884 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tailândia/PA:

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:


I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.

II- coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio do ambiente e eliminar as ações danosas à saúde.

III- controle de vetores sob a óptica da proteção à saúde pública.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

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