A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganho...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que

a admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.

é facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.

caberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.

a distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.

a reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.

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