Levando em consideração as características de uma ação de de...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai,

deverá ser proposta no foro do domicílio da criança, que tem a competência territorial relativa para demandas de tal natureza.

caso o juiz venha a deferir a produção de prova pericial (exame de DNA), e o demandado se recusar a fornecer amostra de material genético, terá contra si a presunção absoluta de paternidade.

em caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido.

em regra, compete à criança, na condição de ocupante do polo ativo da demanda, o ônus da prova da paternidade.

o laudo de exame de DNA que conclua pela incompatibilidade genética entre autor e demandado ensejará inexoravelmente a improcedência da pretensão veiculada pelo autor.

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