De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal (CF), com...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA....
• De modo geral, com relação à competência tributária, pode-se afirmar:
• A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e...
• Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
• À luz do disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito...