À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda ...
À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.
Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto.
Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade
territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação
do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores
mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos
produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;