Nas ações coletivas, a coisa julgada

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Q1927601

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

opera secundum eventum probationis nos interesses individuais homogêneos.

impede a repropositura de nova demanda, nos termos dos arts. 502 e seguintes do Código de Processo Civil que a disciplina.

não impede a repropositura de nova demanda, desde que por outro legitimado ativo ad causam.

opera secundum eventum probationis nos interesses difusos e coletivos e não impede a repropositura de outra demanda com base em novas provas, face à improcedência da anterior por insuficiência de provas.

opera secundum eventum probationis nos interesses difusos e coletivos, independentemente do resultado da demanda.

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