Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

Questões de assuntos semelhantes

• A autoridade, que exorbitar nas ações de seu cargo, poderá incorrer na prática de abuso de autoridade. Para tanto, compreende-se como autoridade...
• Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo praticou três crimes de latrocínio em continuidade delitiva, sendo dois deles no dia...
• Mévio, primário, foi condenado pela prática do delito de associação ao tráfico, tipificado no artigo 35, caput, da Lei n° 11.343/2006, a expiar a...
• CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.
• Sabrina recebeu, de fonte anônima, um e-mail indicando que um determinado banco privado estava prestes a falir e que as pessoas que não retirassem...