O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

Questões de assuntos semelhantes

• Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar...
• A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo,...
• Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. Com o fim de garantir o contraditório, o Código de...
• A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
• O Estado contemporâneo, como expressão do Estado Social, tem dentre os seus embasamentos os princípios constitucionais de justiça e os direitos...