As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q314768
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial |
Q314768 Direito Civil
Julgue o próximo item, relativo à avaliação de contratos.
As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral, devem estabelecer as disposições de vontade dos sócios, modelando o funcionamento da sociedade mediante a formação do corpo do contrato.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da Sociedade, cujo tratamento legal específico consta nos arts. 981 e seguintes do Código Civil. Para tanto, pede-se a análise da assertiva. Senão vejamos:


"As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral, devem estabelecer as disposições de vontade dos sócios, modelando o funcionamento da sociedade mediante a formação do corpo do contrato."

Ora, em análise minuciosa, verifica-se que a questão está CERTA, pois trata da hipótese do Contrato Social da Sociedade, aplicando-se as regras contidas nos artigos 997 e seguintes do diploma civil:

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.


Os oito incisos deste artigo mencionam os requisitos indispensáveis à caracterização da sociedade simples, a partir da identificação e qualificação dos sócios, os quais poderão ser pessoas naturais ou jurídicas. Particularizam a sociedade sua denominação, objeto, sede e prazo de duração. É obrigatória, também, a quantificação do capital, sua divisão em quotas e a respectiva distribuição entre os sócios, além de outros requisitos.

Gabarito do Professor: CERTO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito CERTO

A questão nos remete ao contrato social

Seção I
Do Contrato Social

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato

bons estudos

A questão não nos remete ao "contrato social", tanto que menciona os "contratos em geral" e está classificada como questão de direito civil, "contratos em geral". Nos contratos em geral celebrados pela pessoa jurídica é despicienda a menção das disposições volitivas dos sócios, pela autonomia de personalidade do ente moral.

 

O gabarito apenas tem sentido se considerarmos que se trata de cargo de "analista de gestão empresarial", mas a asseriva deveria conter em si seu paradigma de resposta, de maneira que deveria, v.g, deixar expresso que "As cláusulas contratuais societárias...".

Concordo com o Yves, a questão não é clara em indicar se tratar de CONTRATO SOCIAL, pelo contrário, menciona contratos em geral, o que tornaria ERRADA ao meu ver.

O Renato é amigo dos examinadores? Pq ele sempre concorda com os gabaritos kkkkkkk.

 

A questão não remete aos contratos sociais, já que ela diz, dos " contratos em geral" . A não ser que alguém aqui consiga ler a mente do examinador

Remete ao contrato social. Questão trazida na parte de direito empresarial (na prova).

"As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral" -> todos contratos tem cláusulas contratuais

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas