O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, f...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407083
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, frente à forte pressão da mídia, querendo que seja apresentada
denúncia contra indivíduo que teria praticado crime contra um menor de idade, requereu informações sobre o caso para o
Promotor de Justiça natural responsável. Apresentadas as informações, o Procurador-Geral de Justiça avocou para si a competência sobre o processo, entendendo que estavam presentes os elementos para apresentar a denúncia e o processo e,
imediatamente o fez, mesmo sem a concordância do Promotor originalmente responsável pelo caso.