A destituição do Procurador-Geral da República, por i...
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Q308485
Legislação do Ministério Público
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.
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ERRADO.
Art. 128. O Ministério Público abrange:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
É fácil memorizar.
Nomeação: O PGR será nomeado pelo PR (Presidente) após aprovação por MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
Destituição: O PGR será destituido por iniciativa do PR (Presidente) após aprovação por MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL.
Lembrem-se: Princípio da Paridade das formas.
Nomeação: O PGR será nomeado pelo PR (Presidente) após aprovação por MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
Destituição: O PGR será destituido por iniciativa do PR (Presidente) após aprovação por MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL.
Lembrem-se: Princípio da Paridade das formas.
Complementando os comentários dos colegas acima: segundo a Lei Orgânica do MPU (LC 75), no art. 25, parágrado único:
"A exoneração, de ofício, do PGR por iniciativa do PR deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, EM VOTAÇÃO SECRETA."
"A exoneração, de ofício, do PGR por iniciativa do PR deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, EM VOTAÇÃO SECRETA."
DESTITUIÇÃO
PGR - poderá ser destituído pelo Presidente da República, com prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal (art. 128, p. 2.°, CRFB)
PGJ dos Estados - será implementada pela Assembleia Legislativa local, por deliberação de sua maioria absoluta, na forma da lei orgânica do respectivo MP.
PGJ do Distrito Federal - por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República (art. 128, p. 4.°, CRFB c/c art. 156, p. 2.° da LC 75/93)
Atenção: o novo Procurador-Geral assumirá o período completo de 2 anos.
SENADO FEDERAL
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