As funções do Ministério Público só podem ser exercidas ...
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* § 2º - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Art. 129, § 2º, CF
Só faço uma ressalva...
Essa questão parece fácil, porém o examinador tentou confundir o candidato ao erro, pois comparou duas coisas "parecidas"
* Inamovibilidade = Não pode mover um promotor, exceto se demonstrado o interesse público e após autorizado pelo Conselho Superior.
* Promotor querer morar em outro local = LC/75 diz que não pode, porém o PGR ou PGJ podem autorizar, logo é permitido desde que se tenha autorização
PGR (Procurador geral da República - MPU)
PGJ (Procurador geral de Justiça - MPE)
Correto seria: que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo PGR ou PGJ, no caso chefe da instituição.
Art. 129, § 2º CF - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição
Art. 129, § 2º CF - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição (PGJ).
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