Julgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição...

O item está **errado**. Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito ativo, que é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária. O sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, podendo ser o contribuinte ou o responsável.

A solidariedade entre sujeitos passivos pode ocorrer tanto em casos de responsabilidade tributária, que é a situação em que a lei atribui a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador, a obrigação de pagar o tributo, quanto em casos de contribuintes, que são as pessoas que têm relação pessoal e direta com o fato gerador. A solidariedade é a situação em que há mais de um devedor na mesma obrigação, cada um obrigado pela dívida toda, podendo o credor exigir de qualquer um deles o pagamento integral.

Portanto, a alternativa correta é a letra Errado.

Gabarito: Errado.

Queridos, conforme estabelece a Lei 5.172 (CTN):

 Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

[...]

Art. 124. São solidariamente obrigadas:

         I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

         II - as pessoas expressamente designadas por lei.

Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

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