Julgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição...

Para compreender a questão proposta, é importante entender alguns conceitos básicos da relação tributária no direito tributário.

Tema central da questão: A relação tributária envolve dois sujeitos principais: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é o ente público (União, Estado, Município ou Distrito Federal) que tem o direito de exigir o tributo. Já o sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que tem a obrigação de pagar o tributo.

Interpretação do enunciado: A questão sugere que a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, o que é incorreto. Além disso, a questão menciona que a solidariedade entre sujeitos passivos só ocorre em casos de responsabilidade tributária, o que também não é preciso.

Legislação aplicável: O Código Tributário Nacional (CTN) define esses conceitos. De acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A solidariedade entre sujeitos passivos está definida no artigo 124 do CTN, que afirma que a solidariedade pode decorrer de disposição expressa de lei ou da natureza da obrigação.

Exemplo prático: Imagine uma empresa e um sócio que, por disposição legal, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de um determinado tributo. Ambos podem ser cobrados pelo total da dívida, independentemente da divisão interna entre eles.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa correta é "E - errado" porque o enunciado comete dois erros fundamentais:

• Primeiro, confunde os papéis de sujeito ativo e passivo na relação tributária, atribuindo o papel de sujeito ativo ao sujeito passivo.
• Segundo, a afirmação de que a solidariedade entre sujeitos passivos ocorre apenas em casos de responsabilidade tributária não está correta, pois a solidariedade pode ser estabelecida por lei, independentemente de responsabilidade tributária.

Como evitar pegadinhas: Preste atenção nas definições básicas e nas terminologias específicas do direito tributário. Entenda bem os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para não se confundir.

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O item está **errado**. Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito ativo, que é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária. O sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, podendo ser o contribuinte ou o responsável.

A solidariedade entre sujeitos passivos pode ocorrer tanto em casos de responsabilidade tributária, que é a situação em que a lei atribui a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador, a obrigação de pagar o tributo, quanto em casos de contribuintes, que são as pessoas que têm relação pessoal e direta com o fato gerador. A solidariedade é a situação em que há mais de um devedor na mesma obrigação, cada um obrigado pela dívida toda, podendo o credor exigir de qualquer um deles o pagamento integral.

Portanto, a alternativa correta é a letra Errado.

Gabarito: Errado.

Queridos, conforme estabelece a Lei 5.172 (CTN):

 Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

[...]

Art. 124. São solidariamente obrigadas:

         I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

         II - as pessoas expressamente designadas por lei.

Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

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