A Constituição Federal traz diversos fatos geradores que são...

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Q2530988 Direito Tributário
A Constituição Federal traz diversos fatos geradores que são inumes da cobrança de tributos como, por exemplo, a imunidade tributária recíproca, a imunidade tributária religiosa, a imunidade tributária dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, dentre outros. Assim, analise os fatos geradores a seguir.

I. Ação popular, salvo comprovada má-fé, fica impedida a incidência de custas processuais.
II. São gratuitos os registros civis de nascimento e certidão de óbito, para os reconhecidamente pobres, ficando impedida a cobrança de emolumentos.
III. O imposto sobre produtos industrializados não incidirá sobre produtos destinados ao exterior.
IV. É imune ao pagamento de ITBI a operação de transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está correto o que se afirma em
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