São formas exemplificativas de alienação parental, além dos ...

Alternativa Correta: A - Dificultar o exercício da autoridade judicial.

Tema central da questão: A questão aborda o tema da alienação parental, que é um comportamento que visa prejudicar ou impedir o bom relacionamento entre a criança ou adolescente e um dos genitores, ou outro membro da família. Este tema é extremamente importante no âmbito do Serviço Social e do Direito, pois afeta diretamente os direitos das crianças e adolescentes ao convívio familiar saudável.

Resumo teórico: A alienação parental é definida pela Lei nº 12.318/2010, conhecida como a Lei da Alienação Parental, que dispõe sobre as formas de manipulação psicológica de uma criança por um dos genitores ou por outros, com o objetivo de criar sentimentos negativos em relação ao outro genitor. As práticas de alienação parental podem incluir a desqualificação do genitor, a criação de obstáculos ao convívio e a omissão de informações relevantes.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A menciona "Dificultar o exercício da autoridade judicial", o que não é considerado uma forma direta de alienação parental. A alienação parental está mais centrada nas dinâmicas familiares e nas interferências diretas no relacionamento entre o genitor e a criança, e não na autoridade judicial propriamente dita.

Análise das alternativas incorretas:

B - Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar: Este é um exemplo clássico de alienação parental, pois compromete diretamente o direito da criança de manter contato com o genitor.

C - Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade: Esta prática é uma forma de alienação parental, pois busca denegrir a imagem do genitor perante a criança, prejudicando o vínculo afetivo.

D - Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço: Esta atitude também configura alienação parental, por restringir o acesso a informações fundamentais para o exercício da paternidade ou maternidade responsável.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre alienação parental, é importante focar nas práticas que afetam diretamente o relacionamento entre a criança e o genitor. Esteja atento a ações que promovem o afastamento emocional e físico, além de manipulações que visam modificar a percepção da criança sobre o genitor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

? Segundo LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010:

? Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

§ único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II - dificultar o exercício da autoridade parental (=não judiciária, como diz a letra "a"); 

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

LEI Nº 12.318/2010

Art. 2º, Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

• II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

Gabarito: A