A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguint...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas. Estes princípios são fundamentais para assegurar que as práticas sejam justas e respeitosas em relação aos direitos dos adolescentes. A questão pede para identificar o princípio que não é um dos que regem estas medidas.

Primeiro, é importante entender que as medidas socioeducativas são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 112 a 130. O objetivo destas medidas é educar e reintegrar o adolescente em conflito com a lei, respeitando seus direitos e garantindo seu desenvolvimento pessoal e social.

A alternativa C é a correta, pois menciona "máxima intervenção", que contraria um princípio fundamental das medidas socioeducativas. O princípio correto é o da mínima intervenção, o que significa que as medidas devem ser as menos restritivas possíveis, respeitando a liberdade e os direitos do adolescente, e devem ser proporcionais à ofensa cometida. Esse princípio busca proteger o adolescente de intervenções desnecessárias no seu desenvolvimento pessoal.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
Este princípio é correto. As medidas devem ser proporcionais ao ato infracional, garantindo que a resposta ao ato não seja excessiva nem discriminatória.

B - Individualização, considerando-se a idade, capacidade e circunstâncias pessoais do adolescente.
Esta alternativa também é válida. A individualização assegura que a medida aplicada seja adequada às características pessoais do adolescente, considerando sua capacidade e circunstâncias.

D - Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
Este princípio é essencial para garantir que todos os adolescentes sejam tratados de forma igualitária, sem discriminação de qualquer natureza.

Portanto, a correta interpretação da questão exige atenção ao detalhe da "máxima intervenção", que é oposta ao objetivo central das medidas socioeducativas. A compreensão dessas nuances é crucial para responder com segurança em provas de concursos.

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GABARITO: LETRA C

? De acordo com o ECA (8069/90), art. 100, § único:

? VII - intervenção mínima (=não máxima, como menciona a letra "c"): a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!