Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe ...
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Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social |
Q1103037
Serviço Social
Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que
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GABARITO: LETRA D
? Queremos a alternativa incorreta, o prazo é de 24 horas e não 48 horas, segundo Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001:
? Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
24 horas… fonte: lei 10.216/2001
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