Assinale a alternativa correta, considerando as disposições...

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária        

GABARITO: letra D

A) Art. 12, § 3º, da CF

B) Art. 14, § 1º, II, "b", da CF

C) Art. 17, § 2º, da CF

D) Art. 6º, parágrafo único, da CF

E) Art. 510-A, caput, da CLT

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

MP3.COM

Ministros do STF;

Presidente e Vice da República;

Presidente da Câmara dos deputados;

Presidente do Senado Federal;

Carreira diplomática;

Oficiais das Forças Armadas;

Ministro de Estado da Defesa.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

70 anos

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

Somente Eleitoral.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei. Correta

Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

200 empregados.

CF

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

É comum que a Fepese se repita nos temas cobrados. A alternativa "E" foi analogamente trabalhada no Certame IGP-SC 2021, cuja prova ocorreu 3 meses antes da CASAN, em Fev/2022.

Segue questão IGP-SC 2021 com alternativa idêntica:

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/fepese-2022-igp-sc-auxiliar-medico-legal/questoes?discipline_ids%5B%5D=3