A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de se...

Vamos analisar a questão apresentada e compreender o tema central relacionado à culpabilidade e imputabilidade penal segundo o Código Penal brasileiro.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão aborda a imputabilidade penal, que é um elemento da culpabilidade no direito penal. Segundo o artigo 27 do Código Penal Brasileiro, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Explicação do Tema Central:

A questão explora a situação de um menor de idade que comete um ato infracional (crime) na véspera de completar 18 anos. O ponto central é entender a aplicação da teoria da atividade, que determina que a imputabilidade penal é regida pela idade do agente no momento da ação ou da omissão.

Exemplo Prático:

Imagine que um adolescente, com 17 anos e 364 dias, cometa um roubo. Mesmo que ele complete 18 anos no dia seguinte, ele será julgado sob a legislação aplicável aos menores, pois a ação foi cometida quando ele ainda era menor.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa correta é a Alternativa A. "A" será isento de pena porque, de acordo com a teoria da atividade, a inimputabilidade se define pela idade no momento em que o fato é praticado. Como "A" ainda não havia completado 18 anos na data do crime, ele é considerado inimputável e, portanto, isento de pena.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Errada. A opção sugere que "A" seria responsável pelo crime tentado, o que está incorreto, pois a tentativa não altera a condição de inimputabilidade pela idade.

Alternativa C: Errada. A alternativa afirma que "A" seria responsável pelo crime consumado. No entanto, sua condição de inimputável devido à idade impede a responsabilização penal, independentemente do resultado do ato.

Alternativa D: Errada. Embora mencione a teoria da ubiquidade, que não é aplicável aqui, a questão da inimputabilidade não se altera pelo fato de "A" ter se tornado maior de idade após o crime. A responsabilidade penal é definida no momento do fato, não no momento do resultado.

Para evitar pegadinhas, é crucial focar na idade do agente no momento da ação. Assim, a correta compreensão da teoria da atividade é essencial para interpretar a imputabilidade penal.

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Tempo do crime

CP, Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

gabarito letra A

Mnemônico L.U.T.A, infalível. Lugar:Ubiquidade/Tempo:Atividade

L - LUGAR

U - UBIQUIDADE

T - TEMPO

A - ATIVIDADE

Cometeu ato análogo a Homicídio .pois no momento da ação ou omisão ele era penalmente iniputável que outro tenha sido o momento do resultado .

Deverá responde pelo ECA

Será apreendido pois o crime envolve violência ( Crime contra a vida )

O Delegado deverá :

Ouvir testemunhas , ofendido ( nesse caso o ofendido esta morto hehehehe ) porem poderia ser ouvido enquanto estava internado ( Prova antecipada )

Comunicar o responsável , o MP e o Juiz da vara da infancia e da juventude .

Lavrar um TCO com dinâmica do fato . Apesar de o TCO não ter caráter de natureza investigtiva ele deverá ter o máximo de elementos possíveis nesse caso .

Solicitar perícia e diligências que achar neessário .

Encaminhar esse menor presença do juiz imediatamente . Caso não seja possivel solicitar a internação provisória até que o juiz possa atender a demanda em casa de internação provisória .

O menor será algemado somente em caso de : Perigo de Fuga - Resistência - Perigo a integridade física sua ou de outrem .

Não poderá ficar em cela com presos imputáves .

L - LUGAR

U - UBIQUIDADE

T - TEMPO

A - ATIVIDADE