Home Concursos Públicos Questões Q319019 APONTE A ALTERNATIVA CERTA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q319019 Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 ( assuntos) Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República | Q319019 Direito Econômico APONTE A ALTERNATIVA CERTA: Alternativas A na hipótese de agentes econômicos detentores do monopólio, o mercado relevante nem sempre coincidirá com seu mercado de atuação exclusiva; B delimita-se, segundo a Lei 8.884/94, o mercado relevante de um bem ou serviço, mediante identificação das relações (concretas, ainda que potenciais) de concorrência de que participa o agente econômico, levando em conta o mercado relevante geográfico e o mercado relevante material, ou mercado do produto. C a Lei 8.884/94 é uma lei de caráter especial que visa disciplinar o comportamento dos agentes que atuam no domínio econômico, de maneira repressiva; D pelo texto constitucional (Da Ordem Econômica e Financeira) deve imperar a livre concorrência, de forma geral nos mercados. Assim, eventual isenção em bloco que permita prática restritiva da concorrência, mediante leis específicas, não pode prevalecer sobre a regra geral. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro