Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção...

Questões de assuntos semelhantes

•    Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código...
• Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
• São causas extintivas da punibilidade: I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em...
• A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.
• Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora....