Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina...

A alternativa correta é a B - reclusão, em regime fechado.

Vamos entender melhor o motivo dessa resposta ser a correta e as razões pelas quais as demais alternativas estão incorretas.

A questão aborda a Lei de Execução Penal (LEP), especificamente nos dispositivos que regulamentam os tipos de estabelecimentos prisionais e as penas a que se destinam. A penitenciária, segundo a LEP, é destinada exclusivamente ao condenado à pena de reclusão em regime fechado.

A LEP, em seu artigo 87, define que "a penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado."

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - detenção, em regime fechado

Essa alternativa está incorreta. A pena de detenção, em regime fechado, não existe em nosso ordenamento jurídico. A detenção pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, mas não em regime fechado.

B - reclusão, em regime fechado

Essa é a alternativa correta. A penitenciária é destinada aos condenados à pena de reclusão, em regime fechado, conforme estabelecido no artigo 87 da LEP.

C - detenção, em regime aberto

Essa alternativa também está incorreta. A pena de detenção em regime aberto não é cumprida em penitenciária, mas sim em casas de albergado ou estabelecimentos adequados.

D - reclusão, em regime aberto

A alternativa está incorreta. Embora se trate de pena de reclusão, o regime aberto não é cumprido em penitenciária, mas sim em casas de albergado.

E - restritiva de direitos, em regime fechado

Essa alternativa é incorreta. As penas restritivas de direitos não são cumpridas em regime fechado; elas substituem a pena privativa de liberdade e podem incluir prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, entre outras.

É essencial que o aluno compreenda as especificidades da LEP e as características dos diferentes tipos de penas e regimes para resolver questões como esta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

BRAVO
Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado

A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena.

Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado.

Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto.

De acordo com a LEP:

Penitenciária: Destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado;
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar: Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto;
Casa de Albergado: Destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

penitenCiárias = reClusão = regime feChado => 3C's