O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de ...

Trata-se de questão que explorou domínio acerca do que se deve entender por abuso de poder, assim como sobre suas diferentes espécies.

Sobre este tema, confira-se a seguinte lição doutrinária, da lavra de José dos Santos Carvalho Filho:

"Podemos, então, dizer que abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei."

Referido doutrinador ainda prossegue esmiuçando as espécies de abuso de poder, nos seguintes termos:

"A conduta abusiva dos administradores pode decorrer de duas causas:

1ª) o agente atua fora dos limites de sua competência; e

2ª) o agente, embora dentre de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo.

No primeiro caso, diz-se que o agente atuou com 'excesso de poder' e no segundo, com 'desvio de poder'."

Portanto, é verdadeiro sustentar que o abuso de poder comporta subdivisão essencialmente em duas espécies, o excesso e o desvio.

O excesso de poder é vício que recai sobre o elemento competência, configurando-se quando o agente extrapola os limites de suas atribuições legais. Em tese, o ato é anulável e, pois, pode ser convalidado, desde que a incompetência seja em razão da pessoa, e não da matéria.

Já o desvio de poder tem lugar quando o ato é praticado visando a um diverso daquele determinado em lei. Nesta segunda situação, o vício incide sobre o elemento finalidade, sendo de natureza insanável, de sorte que não permite convalidação.

Do exposto, nada há de incorreto na assertiva em análise, ao sustentar que o abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 48.