No que se refere à função institucional da Defensoria Públic...

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Q852808

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852808 Legislação da Defensoria Pública

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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No que se refere à função institucional da Defensoria Públic...

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