Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidad...

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Q460433

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460433 Direito Constitucional

Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidade, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é realizada

com efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex tunc, por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex tunc, automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex nunc, automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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