Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402853
Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
Comentários
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Correto
Lei 8072
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
Só para agregar, se for crime simples a fração é 1/6 da pena.
É sério que só tem uma questão de crimes hediondos? Chocada
Correta. 2/5 primário e 3/5 reincidente.
Pena INICIALMENTE cumprida em regime fechado.
Progressão:
Após cumprir 2/5 da pena, se réu primário.
Após cumprir 3/5 da pena, se reincidente.
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