Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de: Alternativa A: 3 (três) anos. Ou Alternativa B: 5 (cinco) anos. Ou Alternativa C: 7 (sete) anos. Ou Alternativa D: 10 (dez) anos. Ou Alternativa E: 15 (quinze) anos.

Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |

Q3258822 Direito Ambiental

Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de:

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

7 (sete) anos.

10 (dez) anos.

15 (quinze) anos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 9-B. A servidão ambiental PODERÁ ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

§ 1 O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 ANOS

§ 2 A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas