Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso ...

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Q177428

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177428 Direito Administrativo

Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são

alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.

aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.

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