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Serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

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Q200495

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200495 Direito Processual Civil - CPC 1973

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

B

O Município, por seu Prefeito e, acaso assim previsto em lei local, por seu procurador;

C

As autarquias e fundações públicas, pela pessoa indicada na lei que as criou ou autorizou a sua criação.

D

O espólio, pelos herdeiros.

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