Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alt...
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Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860949
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
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Lei Municipal n° 870/2005
Gabarito Letra D
Não se encotra no rol de finalidades dos benefícios do RPPS
Art. 2º O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades:
I - aposentadoria: a) por invalidez; b) compulsória; c) por idade e tempo de contribuição; d) por idade.
II - pensão por morte. (Redação dada pela Lei nº 1804/2013)
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